Termos de Uso

Versão 1.0 | Última atualização: 2026 | CNPJ: 34.640.959/0001-03 | Curitiba – PR

Ao acessar ou utilizar o aplicativo NovoWork, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições destes Termos de Uso.

1. Identificação do Operador

NovoWork — CNPJ: 34.640.959/0001-03
Curitiba – PR, Brasil
contato@novowork.co | novowork.co

2. Descrição dos Serviços

O NovoWork é uma plataforma de aprendizagem com trilhas personalizadas por área profissional, desafios práticos e quizzes gamificados, conteúdos educacionais gerados com suporte de IA, sistema de XP, coins, streaks e leaderboard, certificações e integração com terceiros. Modalidades: Plano Gratuito, Premium e Empresarial.

3. Cadastro e Conta

• Usuário deve ter 18 anos ou mais (13–17 anos com consentimento dos responsáveis)
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais
• Autenticação via Google, Apple ou LinkedIn é permitida
• Apenas uma conta por usuário
• Informações falsas podem resultar em suspensão imediata

4. Assinaturas e Pagamentos

• Renovação automática mensal ou anual
• Cancelamento disponível com 24h de antecedência
• Reembolso integral nos primeiros 7 dias (direito de arrependimento — CDC art. 49)
• Compras via App Store e Google Play seguem as políticas das respectivas lojas
• Alterações de preço comunicadas com 30 dias de antecedência

5. Uso Permitido e Restrições

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Realizar engenharia reversa do aplicativo
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas
• Praticar spam ou phishing
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Coletar dados de outros usuários
• Tentar circumventar sistemas de pagamento

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é propriedade do NovoWork, protegido pelas Leis 9.610/98, 9.279/96 e 9.609/98. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal. Conteúdo inserido pelo usuário pode ser utilizado pelo NovoWork para fins operacionais, incluindo treinamento de IA.

7. Inteligência Artificial

A IA pode gerar resultados imprecisos. O conteúdo gerado não constitui aconselhamento profissional especializado. Você tem direito à revisão humana de decisões automatizadas (LGPD art. 20). Seus dados podem ser utilizados para treinar modelos, com opção de opt-out.

8. Limitação de Responsabilidade

O NovoWork não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total está limitada ao maior valor entre: o total pago nos últimos 12 meses ou R$ 500,00.

9. Suspensão e Encerramento

A conta pode ser encerrada por violação destes Termos, fraude ou atividade ilícita, inatividade prolongada ou ordem judicial. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Não há reembolso após encerramento, salvo previsão legal.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito:

1. Tentativa de solução amigável (30 dias)
2. Mediação ou arbitragem (Lei 9.307/1996)
3. Foro da Comarca de Curitiba – PR

11. Disposições Gerais

• Alterações substanciais comunicadas com 30 dias de antecedência
• O NovoWork pode ceder este contrato sem consentimento prévio
• Conformidade com políticas da App Store e Google Play
• O idioma português prevalece em caso de conflito de versões

12. Contato

contato@novowork.co | novowork.co
Resposta em até 15 dias úteis.